Os contribuintes em dívida ativa com a prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, devem, ao todo, R$ 33 milhões. O valor equivale a dois meses de arrecadação do município. Um Programa de Recuperação Fiscal está aberto para a regularização dos débitos, mas o índice de inadimplência dentro do próprio programa já é considerado elevado.
Quando o contribuinte não efetua o pagamento de impostos ou taxas municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), autos de infração, dentro do ano de vencimento, o débito é inscrito em dívida ativa, sendo acrescido de juros e multa.
A cobrança pode ser feita pela Procuradoria-Geral do Município, através de meio extrajudiciais ou por meio de processo de execução fiscal na Justiça. Há também a possibilidade de uma resolução amigável, como a instituição de Programa de Recuperação, o popular Refis.
Segundo a Secretária de Finanças da prefeitura de Palmas, atualmente o volume da dívida ativa municipal atinge R$ 33 milhões, o equivalente a, aproximadamente, dois meses de arrecadação.
Uma das tentativas de reaver ao menos parte deste valor é o Refis. Porém, ainda nas primeiras semanas de instituição do programa, mais de 20% dos contribuintes que renegociaram suas dívidas já estão em débito com o município novamente.
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