O Corpo de Bombeiros do Paraná passou a adotar um novo modelo nas regras de prevenção contra incêndios e desastres a partir da semana passada, após a atualização da legislação estadual. Segundo a corporação, as mudanças visam reduzir a burocracia para empreendedores.
Em entrevista à Rádio Club, o comandante do Corpo de Bombeiros de Palmas, subtenente Clóvis Maccari, explicou que a proposta representa uma mudança de abordagem da corporação, que passa a atuar de forma mais orientativa, facilitando a regularização de edificações e atividades econômicas.
Conforme o subtenente, as alterações passaram a valer oficialmente no dia 18 de abril, garantindo que, a partir de agora, empresas que solicitarem vistoria para se adequar não sejam multadas de forma imediata.
Com a nova legislação, atividades econômicas passam a ter tratamento diferenciado conforme o nível de risco. Aquelas consideradas de baixo risco deixam de ter a exigência de licenciamento prévio para funcionamento, permanecendo sujeita à fiscalização. As de médio risco passam a ter liberação imediata por autodeclaração, sem necessidade de vistoria prévia.
O comandante explica que a mudança deve impactar diretamente Palmas, onde há um número elevado de empresas, muitas delas enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), mas também diversas que exigem a documentação dos Bombeiros.
O processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros já é feito pela internet. O empreendedor realiza o cadastro pelo sistema PREV-FOGO. No caso das empresas de baixo risco, o sistema emite automaticamente um documento informando a dispensa do licenciamento, sem cobrança de taxas.
Sobre a fiscalização, o subtenente explicou que o Corpo de Bombeiros pode atuar tanto de forma aleatória quanto por meio de cronogramas definidos por tipo de atividade, além de atender denúncias encaminhadas pelos canais oficiais do Estado. No entanto, devido à mudança na lei, algumas fiscalizações foram temporariamente suspensas para adequação interna da corporação.
O comandante destacou ainda que Palmas avançou na adequação às normas desde que a legislação anterior entrou em vigor em 2019. A maior parte das empresas já está regularizada, e as que ainda apresentam pendências enfrentam, principalmente, dificuldades financeiras para investimentos maiores.