A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (20), um projeto que interrompe a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. A proposta é do senador catarinense Esperidião Amin (PP).
Em dezembro de 2024, a presidência da República publicou decreto que homologa a Terra Indígena. Com a homologação, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) poderia iniciar o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, além de pagar as indenizações a proprietários das áreas atingidas pelo decreto. No final de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto.
A Terra Indígena Toldo Imbu abrange 1.960 hectares. A situação do território envolveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tentava revisar a demarcação. Em 2019, o STF deu vitória aos indígenas do povo Kaingang.
Durante o processo de transição entre governos, após as eleições de 2022, o grupo de trabalho de povos originários apresentou um relatório preliminar pedindo a demarcação imediata da Terra Indígena Toldo Imbu. No dia 4 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto de homologação da área.
No final de janeiro deste ano, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do decreto, atendendo a um pedido formulado pelo Estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e outros interessados. Proprietários de terras na área questionam decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a validade do processo administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que resultou na demarcação da terra indígena.
No final de fevereiro, o senador Esperidião Amin pediu ao Plenário do Senado que seja colocado em votação projeto de decreto legislativo que susta demarcações de terras indígenas em seu estado. Ele e outros sete senadores apresentaram proposta para suspender dois decretos editados pelo presidente Lula que homologaram a Terra Indígena de Abelardo Luz e também a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.
O senador afirma que os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023, e a ausência de comunicação aos interessados levou a a Funai a produzir o levantamento fundiário e o laudo antropológico sem a participação da sociedade civil. Segundo Amin, nas áreas demarcadas não há ocupação tradicional indígena, e sim ocupação não indígena, com posse e título desde o início do século passado.
Senador catarinense quer interromper demarcação da Terra Indígena de Abelardo Luz