O município de Palmas deverá receber R$ 50,3 milhões através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2027, segundo projeção da Secretaria da Fazenda do Paraná e compilada pela Associação dos Municípios do Sudoeste (Amsop).
O montante representa R$ 4,2 milhões a mais do que é previsto para ser repassado ao município até o final deste ano. Palmas se mantém como o 5º município da região administrativa do Sudoeste em repasses do ICMS, ficando atrás de Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Mangueirinha. No Paraná, Palmas está na posição 60 no ranking de repasses.
O ICMS é cobrado em operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços. A alíquota padrão vigente no Paraná é de 19,5%. Essa taxa incide sobre a maior parte das mercadorias vendidas e dos serviços prestados dentro do Estado. Itens da cesta básica, medicamentos e hortifrutigranjeiros têm taxas reduzidas ou isenções. Alguns produtos têm alíquotas maiores.
Do total arrecadado com o ICMS, 75% ficam para o governo do Estado. Os outros 25% são divididos entre os municípios. A divisão leva em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A maior parte do recurso, 65%, vai para os municípios que produzem mais. Cidades com indústrias, comércio forte e empresas de grande porte têm um Valor Adicionado maior, gerando mais arrecadação.
Há ainda o Índice de Qualidade da Educação, que garante a municípios que melhoram a alfabetização, a aprendizagem de seus alunos e mantêm as crianças na escola uma fatia maior no ICMS.
Parte da divisão também leva em consideração a produção agropecuária, número de propriedades rurais e a população rural. O Fator Ambiental, através do ICMS Ecológico, também entra no cálculo.
