O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação que pode mudar a forma de atendimento da APAE de Palmas. A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ingressou com uma ação na suprema corte brasileira, que questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que asseguram o apoio do Governo do Paraná à educação especial oferecida por instituições filantrópicas, como as APAE’s.
A Federação das APAE’s do Estado do Paraná está atuando em Brasília, para contestar esta ação. Porém, o assunto causa apreensão na comunidade local. Em Palmas, a APAE atende mais de 230 alunos, desde bebês até idosos. A vice-presidente da APAE de Palmas, Carla Moraes, explica que esta ação busca acabar com o financiamento do governo do Paraná às APAEs. Dessa forma, os alunos da escola seriam, obrigatoriamente, encaminhados às escolas municipais e estaduais. Ouça no player abaixo:
A diretora da APAE, Silvana Orlandi, destaca que a comunidade acompanha esse assunto com muita preocupação, pois a APAE é o suporte para dezenas de famílias, que precisam do apoio educacional, social e assistencial que a entidade oferta. Ouça no player abaixo:
Com mais de 70 anos de atuação, as APAE’s do Paraná oferecem atendimento educacional por meio de equipes multiprofissionais, estrutura adequada e resultados comprovados em inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Em nota oficial, a Federação das APAE’s do Paraná reafirma seu compromisso com a defesa da educação de qualidade em todos os formatos e convoca a sociedade, o poder público e os órgãos de controle a se posicionarem contra modelos únicos e excludentes.
O tema também mobilizou representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Em reunião nesta semana, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, o presidente da ALEP, Alexandre Curi, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, e o presidente da Federação das APAEs do Paraná, Alexandre Botarelli, discutiram estratégias jurídicas e políticas para barrar a ação no STF.