Os proprietários de terrenos com mais de 500 metros quadrados já podem solicitar a revisão dos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) junto ao Departamento de Tributação da prefeitura de Palmas, Sul do Paraná. Para quem quer pagar o imposto de 2025 à vista, com desconto de 10%, o prazo para pedido de revisão termina na próxima segunda-feira (17).
A Câmara de Vereadores está finalizando a votação de um projeto de lei que corrige a fórmula de cálculo do IPTU. Após a atualização do Código Tributário Municipal, em 2022, foi verificado um erro na fórmula de cálculo do imposto, que elevou expressivamente o valor do IPTU para terrenos acima de 500 metros quadrados.
Os proprietários deste tipo de imóvel poderão solicitar a restituição dos valores pagos a mais em 2024 e também a correção dos carnês de 2025. O secretário municipal de finanças, Thiago dos Santos Oliveira, explica que o setor de protocolo da prefeitura já está à disposição para os pedidos de revisão e restituição de valores.
Para os contribuintes que pagaram o IPTU de 2024, a orientação é que procurem a prefeitura municipal e realizem o protocolo, solicitando a revisão do valor pago. Os setores competentes irão analisar caso a caso, aferindo o valor pago a mais pelo cidadão, colocando o pagamento na ordem cronológica para a devolução do dinheiro.
Solicitando a revisão de 2024, será realizada também a análise dos valores de 2025, com a emissão de um novo carnê de IPTU. Salienta o secretário que o contribuinte deve realizar o pedido de revisão através de protocolo, seja presencialmente na prefeitura, seja por telefone (3263-7000), ou através do site da prefeitura municipal.
Os proprietários de imóveis que desejam realizar o pagamento do IPTU 2025 à vista e com o desconto de 10%, o prazo para pedido de revisão segue até a próxima segunda-feira (17). Após esse prazo, a revisão poderá ser solicitada normalmente, mas sem a possibilidade do desconto para pagamento à vista.