Projeto aprovado na Câmara dos Deputados proíbe corte de árvores produtoras de sementes de erva-mate

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe o corte de árvores de erva-mate produtoras de sementes, com o objetivo de preservar a espécie e garantir a continuidade da produção no Brasil. A cadeia produtiva da erva-mate movimenta mais de R$ 200 milhões entre municípios da região de Palmas, no Sul do Paraná.

O projeto é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). A proposta define como Área de Preservação Permanente (APP) um raio de dez metros ao redor das árvores de erva-mate produtoras de sementes, as árvores matrizes. A matéria autoriza os estados a criarem cadastros próprios dessas árvores, como forma de assegurar o controle, a preservação e o manejo adequado da espécie.

O corte das árvores só será permitido em situações em casos de queda por causas naturais; com autorização de órgãos ambientais; e para realização de obras de interesse social.

Segundo o deputado Heitor Schuch, a proposta é essencial para evitar a perda das árvores matrizes, que vêm sendo reduzidas ao longo dos anos, comprometendo a qualidade genética da erva-mate e o desenvolvimento de pesquisas no setor. O projeto aprovado pela Câmara segue para votação no Senado.

Dados do Valor Bruto da Produção, da Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná, informam que em 2024, a produção de erva-mate gerou mais de R$ 200 milhões em movimentação financeira em municípios do entorno de Palmas, com a produção de 156 mil toneladas de erva-mate em folha.

Somente o município de Bituruna registrou a colheita de 85 mil toneladas, que geraram R$ 119,2 milhões. Em General Carneiro, a produção foi de 50 mil toneladas. O município de Coronel Domingos Soares registrou uma movimentação de R$ 14 milhões na atividade.