O município de Palmas, Sul do Paraná, não receberá uma Policlínica Regional através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Em 2023, a então gestão municipal apresentou projeto, mas o município não se enquadra nos critérios do programa.
A ideia de Palmas ter uma Policlínica Regional surgiu em novembro de 2023, partindo do Programa de Aceleração do Crescimento. Conforme a proposta do Governo Federal, nas Policlínicas, podem ser oferecidas consultas clínicas com médicos de diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, oftalmologia e neurologia. Também podem ser feitos exames gráficos e de imagem para fins diagnósticos como ressonância magnética, tomografia e eletrocardiograma. As unidades fornecem, ainda, pequenos procedimentos como vasectomia, cauterização e biópsias.
Palmas apresenta projeto para construção de policlínica regional através do PAC
O projeto apresentado pela prefeitura de Palmas na época buscava a construção de uma unidade de porte 1, para o atendimento de uma população de 200 mil pessoas. O investimento para a construção é de R$ 15,6 milhões, financiado totalmente pelo governo federal.
A ideia era que a unidade abrangesse, além de Palmas, municípios do Sudoeste e Sul do Paraná, e também do Oeste de Santa Catarina. A manutenção e o custeio da unidade seriam realizados pelo município de Palmas em um sistema de rateio com os demais municípios que contratassem os serviços médicos.
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Porém, no inicio deste ano, a nova gestão municipal informou que a proposta de Palmas para ter uma Policlínica não constava nos sistemas do Governo Federal. Em consulta junto à Casa Civil da Presidência da República, o Departamento de Jornalismo da Rádio Club apurou que, apesar de apresentar a proposta, o município de Palmas não se enquadra nos critérios estipulados no Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo a Casa Civil, que coordena o PAC, podem receber a obra de uma policlínica, municípios com mais de 100 mil habitantes, se for uma proposta municipal regionalizada, e municípios com mais de 200 mil habitantes, se for uma proposta municipal não regionalizada. Há regramentos específicos para localidades do Norte do país. Municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Palmas, podem receber a obra, mas a proposta deve partir do governo do Estado.
Além disso, também são critérios observados a abrangência que a Policlínica pode alcançar, a vulnerabilidade socioeconômica da região, os vazios assistenciais da região e a proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada entre os Estados selecionados pelo programa.
Há uma lista de municípios que estão elegíveis para receber a estrutura de Policlínica Regional. Do Sudoeste do Paraná, Francisco Beltrão está na lista. No Oeste de Santa Catarina, apenas Chapecó está entre os municípios com possibilidade de receber o investimento do governo federal.