O assédio eleitoral, a compra de votos e a prática de boca de urna estão entre as condutas que podem comprometer a liberdade de escolha dos eleitores durante o processo de escolha dos seus representantes. Com o segundo turno das Eleições 2026 marcado para este domingo (25), a promotora de Justiça Gabriela Sanchez Ribeiro, responsável pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Palmas, reforça a importância de denunciar possíveis irregularidades.
Em entrevista à Rádio Club, a promotora explicou como essas práticas são caracterizadas, quais situações podem configurar crimes eleitorais e quais órgãos podem ser procurados pelos cidadãos para comunicar ocorrências. Ouça no player abaixo:
Ela explicou que o assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza ameaças, intimidações ou constrangimentos para interferir na liberdade de escolha política de outra. Entre os exemplos estão ameaças de demissão caso o funcionário não vote em determinado candidato, exigências de apoio político para manter o emprego e imposição de participação em atividades de campanha.
Sobre a compra de votos, a promotora lembra que ela não se limita à entrega de dinheiro pelo voto. A oferta ou promessa de cestas básicas, combustível, materiais de construção, empregos, serviços ou outras vantagens em troca de votos também pode caracterizar corrupção eleitoral.
Outra prática proibida no dia da eleição é a boca de urna, que envolve a abordagem de eleitores nas proximidades dos locais de votação, distribuição de santinhos ou tentativas de convencer pessoas a escolher determinado candidato.
Diferentemente da compra de votos, a boca de urna não depende da oferta de dinheiro ou de outra vantagem. A tentativa de angariar votos por meio de abordagem ou propaganda proibida pode caracterizar a infração.
A principal orientação da promotora é procurar o Ministério Público Eleitoral para comunicar possíveis irregularidades. Ela recomenda que as denúncias contenham o máximo possível de informações, como data, local, descrição dos fatos e identificação das pessoas envolvidas.