O Tribunal de Contas do Estado(TCE/PR) realiza nesta segunda-feira, 09 de junho, o Fórum de Controle Social em Pato Branco, Sudoeste do Paraná. O evento visa orientar observatórios sociais e instituições similares atuem na fiscalização sobre a administração pública.
Numa palestra em que apresentou os mecanismos disponíveis, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares expôs o novo formato das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos municípios, que agora incluem uma avaliação das políticas públicas.
“Uma das principais tarefas do TCE-PR é disponibilizar instrumentos para que a população, por meio de suas instituições organizadas, nos auxilie no controle do correto emprego dos recursos públicos”, enfatizou o presidente do Tribunal.
O conselheiro Augustinho Zucchi, avaliou que a troca de informações e de conhecimento vai possibilitar uma melhora cada vez maior do processo de fiscalização.
Além dos conselheiros, compuseram a mesa que presidiu os trabalhos o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; o coordenador nacional da Força-Tarefa Cidadã e vice-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney da Nóbrega Ribas; e a presidente e o conselheiro fiscal do Observatório Social de Pato Branco, Lilian Dal Bello e Péricles Petrycoski.
O Vice-presidente do OSB avaliou que o evento é resultado da união de esforços para que toda a sociedade possa atuar regionalmente de forma a ajudar os gestores no controle dos gastos, especialmente no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e à questão das obras abandonadas e melhorar a gestão nos municípios.
O TCE-PR já realizou oito eventos voltados a prefeitos recém-eleitos e quatro para câmaras municipais. Em todos foi apresentada a nova metodologia para emitir Parecer Prévios sobre as PCAs municipais. Não é mais avaliada apenas a regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais e questões contábeis a respeito dos limites constitucionais. Agora leva-se em conta também o atendimento à população nas áreas mais vulneráreis da administração pública, como educação, saúde e assistência social, dentre outras. (Fonte/fotos: Assessoria TCE-PR)