A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, prorrogou para este ano, a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para contribuintes que se enquadram nos critérios previstos no Código Tributário Municipal.
O secretário municipal de finanças, Thiago Oliveira, informou que 97 contribuintes que solicitaram a isenção do pagamento em 2023, para valer no ano de 2024, tiveram o benefício prorrogado para 2025. Segundo ele, por desconhecimento, muitos contribuintes não renovaram o pedido de isenção, por isso, a prefeitura estendeu o benefício.
O Código Tributário de Palmas prevê que, imóveis únicos, com terrenos menores que 1 mil metros quadrados e construções menores que 100 metros quadrados, de propriedade de pessoas com mais de 65 anos, aposentadas e pensionistas de qualquer regime previdenciário, que comprovem possuir rendimento menor que um salário mínimo e meio, podem ter a isenção do IPTU. Porém, o pedido de isenção deve ser feitos todos os anos, até o mês de novembro, para valer no ano seguinte.
De acordo com o secretário, para 2025 não há possibilidade de solicitação, mas o prazo segue aberto até novembro, para pedidos de isenção para 2026. A previsão é realizar, a partir do 2º semestre, uma campanha de divulgação para orientar os contribuintes que têm direito a solicitarem o benefício.