A Prefeitura de Palmas está apurando denúncias de venda irregular de terrenos públicos na região próxima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Lagoão. Os lotes pertencem ao município e, conforme apuração feita por representantes da administração, estão sendo ofertados por valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, principalmente por meio das redes sociais.
Além de incentivar novas invasões, os anúncios atrativos têm levado inclusive moradores de fora do município a procurarem terrenos na área. Segundo a diretora do Departamento de Administração Fundiária, Fernanda Ribas, essas pessoas de outras cidades podem estar caindo nesses anúncios por desconhecerem a situação legal da área.
O local em questão já é conhecido da gestão municipal. De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura, Marcos Gomes, trata-se de um local com histórico de ocupações irregulares, que já foi alvo de reintegrações de posse em outras ocasiões.
A venda de qualquer bem público, sem autorização formal do poder público, é ilegal. Segundo o diretor do Departamento de Urbanismo, Cristiano Lara Sampaio, os terrenos na área da denúncia fazem parte de projetos futuros de urbanização da prefeitura e estão oficialmente registrados como propriedade do município.
Ele reforça que não há nenhuma autorização para comercialização dos terrenos e que o município estuda ações para coibir esse tipo de crime, como campanhas de orientação à população, reforço na fiscalização e medidas legais contra os responsáveis. O caso já está sendo investigado pelas Polícias Civil e Militar, com apoio da administração municipal.
Além da questão legal, há riscos à segurança nas moradias improvisadas na área invadida. Segundo os representantes da gestão municipal, há ligações irregulares de água e luz, os “gatos”, que podem causar acidentes.
A Prefeitura reforça que não há nenhuma política de indenização para quem adquirir lotes de forma ilegal e que só receberão unidades habitacionais aquelas famílias já cadastradas previamente. Há negociações em andamento com a Cohapar para destinar parte da área a programas habitacionais, mas somente com base em critérios técnicos e sociais.