Terminou nesta quinta-feira (30) o prazo para que motoristas e empresas de transporte por aplicativo fizessem o cadastro obrigatório junto ao Departamento de Trânsito (Depaltran) e ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Palmas, Sul do Paraná. A partir desta sexta-feira (31), o município dará início às fiscalizações, e quem estiver irregular poderá sofrer sanções, multas administrativas e até apreensão do veículo.
A medida faz parte da nova regulamentação municipal sancionada em julho, que estabelece regras tanto para os motoristas quanto para as plataformas que operam na cidade. Conforme a legislação, apenas Empresas de Tecnologia de Transporte (ETT’s) devidamente credenciadas poderão atuar no município. O objetivo é garantir segurança aos usuários e organizar o serviço de transporte privado de passageiros.
Palmas tem nova Lei de regulamentação dos motoristas de aplicativos
Em entrevista à Rádio Club, a diretora do Depaltran, Rosemeri Oliveira, informou que a adesão foi praticamente nula. “Infelizmente, até o momento, a adesão foi zero. Alguns motoristas procuraram apenas para se informar sobre os documentos necessários, mas ninguém concluiu o processo. Muitos esperaram para ver se haveria fiscalização, o que é preocupante, porque a lei existe justamente para trazer segurança e organização ao serviço”, explicou.
A diretora destacou que, a partir desta sexta-feira, as operações de fiscalização serão realizadas com apoio da Polícia Militar, visando identificar veículos e motoristas que estejam atuando sem o devido credenciamento. “Todo motorista regularizado receberá um adesivo azul codificado emitido pelo Depaltran. Esse selo será o principal indicativo de que o veículo está autorizado a operar. O adesivo é inviolável e servirá de base tanto para as abordagens policiais quanto para a verificação por parte dos usuários”, completou.
Rosemeri também reforçou que a regulamentação tem como foco principal a segurança de passageiros e motoristas, garantindo que o serviço seja prestado dentro da legalidade. De acordo com a nova lei, motoristas irregulares poderão ser multados em aproximadamente R$ 1.500,00, além de sofrer multa de trânsito e ter o veículo apreendido até a regularização. As plataformas que permitirem a atuação de motoristas sem cadastro também estarão sujeitas a multas administrativas e suspensão de funcionamento no município. Ouça a entrevista no player abaixo: