Os vereadores de Palmas, Sul do Paraná, aprovaram projeto de lei que instituiu a aplicação de multa pelo porte e uso de drogas ilícitas em ambientes públicos. O texto passou por primeira votação nesta segunda-feira (23).
O projeto de lei, apresentado pelos vereadores Paulo Bannake e André Marques, prevê que o uso de entorpecentes seja proibido em quaisquer espaços públicos, inclusive nas proximidades de órgãos, construções, vias e parques públicos. Os infratores serão responsabilizados com aplicação de multa no valor de um salário mínimo.
Os valores arrecadados através das multas deverão ser revertidos em políticas de prevenção ao uso de drogas. Para poder cumprir a Lei, a prefeitura poderá firmar convênio com a Polícia Militar, que teria a possibilidade da aplicação da multa, além do cumprimento da Lei Penal. O projeto ainda precisa passar por segunda votação pela Câmara e seguir para a sanção do prefeito municipal.