A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares decidiu manter a aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao ano de 2016, período em que o município era administrado pelo então prefeito Valdir Vaz. A deliberação ocorreu após questionamentos encaminhados pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Conforme explicou a assessoria jurídica da Câmara à Rádio Club, o Legislativo recebeu há alguns meses um ofício do órgão apontando possíveis irregularidades no processo de julgamento realizado anteriormente. Segundo a assessoria jurídica, o Ministério Público de Contas destacou que o parecer prévio do TCE-PR sobre as contas de 2016 foi pela rejeição, mas que, mesmo assim, os vereadores, no ano de 2024, aprovaram a prestação de contas sem apresentar fundamentação suficiente para justificar a decisão contrária ao Tribunal.
O documento solicitava que a Câmara adotasse providências sobre o caso. Diante da notificação, foi instaurado um processo administrativo interno dentro da Câmara, seguindo os trâmites legais previstos. A análise contou com relatórios produzidos por relatores designados, que concluíram pela manutenção da decisão já tomada anteriormente pelo Legislativo.
De acordo com a assessoria, os pareceres internos foram favoráveis à permanência do julgamento das contas como já havia ocorrido. Após o encerramento das etapas administrativas, o tema foi levado ao plenário na sessão realizada nesta segunda-feira (11). A decisão final foi tomada por maioria absoluta, com os vereadores optando por manter o julgamento que aprovou as contas de 2016.