Quase 1,3 mil pessoas residentes no Sudoeste do Paraná estão sendo notificadas para devolver R$ 3,5 milhões que teriam sido recebidos de forma indevida por meio do Auxílio Emergencial, benefício criado pelo Governo Federal na pandemia de Covid-19. Os números foram levantados com exclusividade pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas.
As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em todo o país, são 177 mil pessoas que deverão devolver quase R$ 479 milhões. No Paraná, R$ 36 milhões precisam ser devolvidos por 13,2 mil notificados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como vínculo formal de trabalho; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar acima do limite permitido; ou outras situações que caracterizam pagamento indevido. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Na região Sudoeste, os municípios de Planalto e Clevelândia são os que tem o maior número de notificações e valores a serem restituídos. Os dois municípios juntos somam R$ 2 milhões. Em Chopinzinho, mais de 100 notificações foram entregues. Apenas Pinhal de São Bento e Vitorino não tiveram registros de notificados.
De acordo com o Ministério, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50. O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com as opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.