Defesa alega que processo deveria tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal e pede suspensão imediata das ações judiciais em andamento
Defesa de Bruno Henrique pede anulação de processo na Justiça Estadual do Distrito Federal — Foto: Jhony Pinho/AGIF
A defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, entrou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) solicitando a anulação do processo que corre contra o jogador na Justiça local. Segundo os advogados, a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal do DF, o que motivou também um pedido liminar para que todas as medidas relacionadas ao processo sejam paralisadas até a análise do recurso.
O documento, ao qual nosso portal teve acesso, argumenta que a investigação não deveria ser conduzida pela Justiça Estadual devido a diversos fatores:
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As apostas esportivas, foco da investigação, são reguladas por normas federais e controladas pelo Ministério da Fazenda, conforme leis de 2018 e 2023.
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O caso envolve empresas internacionais e movimentações financeiras além das fronteiras brasileiras, incluindo entidades sediadas na Bélgica, Paraguai, Suíça, Malta e Curaçao. “Caso penal iniciado perante a Polícia Federal, a partir de alerta de associação internacional de integridade em apostas esportivas localizada na Bélgica, endereçado à CONMEBOL e à FIFA, entidades com sede no Paraguai e na Suíça, posteriormente encaminhado à CBF, apontando suspeita levantada por empresas de apostas esportivas baseadas na República de Malta (Europa) e em Curaçao (América do Sul)”.
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A Polícia Federal assumiu o caso respaldada por tratados internacionais anticorrupção e com aval do Ministério da Justiça.
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A denúncia envolve apostas feitas em diferentes estados brasileiros e no exterior, enquanto Bruno Henrique reside e atua no Rio de Janeiro. “Tem-se, assim, uma complexa cadeia de fatos que possuem, a um só tempo, caráter tanto transnacional como interestadual, envolvendo fluxo de condutas, dados e recursos financeiros por sete países (Bélgica, Suíça, Paraguai, Malta, Chipre, Curaçao e Brasil) e dois estados do Brasil (Minas Gerais e Rio de Janeiro), além do Distrito Federal”.
Além disso, os defensores do jogador afirmam que houve constrangimento ilegal, destacando que a Justiça Estadual não tinha atribuição para autorizar buscas e apreensões. A operação policial foi descrita pela defesa como truculenta e com exposição midiática indevida a Bruno Henrique e sua família.
O pedido ainda alerta para riscos de eventuais ações ilegais futuras, como uma denúncia incorreta pelo Ministério Público, que poderia agravar os prejuízos ao atleta.
De maneira geral, a defesa requer:
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Que o processo seja transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal;
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A anulação das decisões judiciais tomadas até o momento na esfera estadual;
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Que as provas obtidas nessas decisões sejam excluídas do processo.
Bruno Henrique foi indiciado pela Polícia Federal em abril, com base nas investigações que fundamentam uma denúncia do Ministério Público local. O atleta é suspeito de ter forçado um cartão amarelo em partida contra o Santos pelo Brasileirão de 2023, beneficiando apostadores.
O jogador foi enquadrado no artigo 200 da Lei Geral do Esporte — que trata de fraudes em competições — com pena prevista de dois a seis anos de reclusão, além de estelionato, cuja pena pode chegar a cinco anos.
Também foram indiciados pessoas próximas a Bruno Henrique: seu irmão Wander Nunes Pinto Júnior, sua esposa Ludymilla Araújo Lima, e sua prima Poliana Ester Nunes Cardoso, que teriam feito apostas. Outro grupo investigado é formado por amigos de Wander, apontados nas apurações como apostadores.
Mensagens encontradas nos celulares apreendidos mostram conversas do atacante com os investigados. Em uma delas, Wander questiona quando Bruno tomaria o terceiro cartão amarelo, e o jogador responde: "Contra o Santos".
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) instaurou um inquérito para apurar o caso e convocou o atleta para depoimento na próxima segunda-feira. Ainda não houve pedido de suspensão preventiva, o que permite que Bruno Henrique continue atuando pelo Flamengo.
O contrato do jogador com o clube vai até dezembro de 2026. Caso seja punido com suspensão, o clube pode optar por suspender seu contrato durante o período. A estratégia da defesa também visa estender o trâmite processual para ganhar tempo a favor do atleta.
Fonte: Jogo de Hoje 360