A divulgação de novas medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) tem gerado dúvidas entre empreendedores. Em Palmas, a Sala do Empreendedor alerta para o risco de golpes praticados por criminoso que podem se aproveitar das informações sobre o pacote de medidas para cobrar taxas indevidas ou roubar dados pessoais e bancários.
Em entrevista à Rádio Club, o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Fernando Badotti, reforçou que os microempreendedores devem buscar informações nos canais oficiais antes de realizar pagamentos ou fornecer dados.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional reúne medidas como perdão de dívidas tributárias com a União, aumento do limite de faturamento anual e concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Uma das principais dúvidas envolve o possível perdão de dívidas. Badotti ressalta que os empreendedores não devem deixar de pagar os boletos que continuam vencendo enquanto aguardam a definição das novas regras.
Outro ponto é o Pix MEI, iniciativa prevista no pacote para disponibilizar apoio financeiro de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, ainda é necessário definir critérios de acesso e procedimentos para a concessão dos recursos.
Badotti alerta que os empreendedores não devem pagar taxas a intermediários sob a promessa de garantir o benefício. Quando houver procedimentos disponíveis para atendimento, a Sala do Empreendedor poderá orientar os interessados gratuitamente.
O pacote também prevê a elevação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. Conforme a proposta aprovada, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Por isso, Badotti reforça que, para 2026, permanece válido o limite de R$ 81 mil.
A Sala do Empreendedor orienta os MEIs a procurar atendimento presencial em caso de dúvidas sobre o pacote Prospera MEI, pagamentos, faturamento ou mensagens que prometam acesso aos novos benefícios. O atendimento ocorre na Avenida Clevelândia, ao lado do prédio do INSS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.