O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, lançado justamente para a regularização de dívidas dos contribuintes com o município, já tem mais de 20% de inadimplência. Ou seja, contribuintes que renegociaram as dívidas, já estão devendo novamente para o município.
O programa foi instituído através de Lei Municipal e começou a valer no dia 30 de junho. Através do Refis, os cidadãos que apresentam débitos relacionados a tributos municipais, autos de infração, multas por descumprimento de contratos de licitação, dívidas de locação e arrendamento de bens públicos, podem quitar as dívidas em até 12 parcelas mensais, com descontos de até 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O percentual de desconto diminui conforme o número de parcelas.
Porém, segundo o secretário municipal de finanças, Thiago Santos Oliveira, o índice de inadimplência dentro do próprio programa já supera os 20%. As principais situações envolvem contribuintes que, por conta dos débitos com o município, não conseguem emitir certidões negativas.
Através do Refis, eles fazem a renegociação, optam pelo pagamento parcelado, fazem a quitação da primeira parcela, que deve ser paga em dois dias úteis após a adesão ao programa, conseguem obter a sua certidão negativa, e não pagam as demais parcelas, voltando para o rol de devedores municipais.
Os cidadãos interessados em aderir ao Refis têm até o dia 27 de setembro. Basta procurar o Departamento de Tributação.