O mais tardar, até o inicio de 2026, Palmas deverá ter o seu plano diretor readequado e em pleno funcionamento. O prazo foi estimado pelo prefeito, Daniel Langaro (PSD), em entrevista à Rádio Club, nesta segunda-feira (15).
Ele informou que as alterações e adequações do Plano Diretor estão prontas desde o mês passado, restando a realização de audiências públicas para apresentação das propostas e encaminhamento para votação pela Câmara Municipal.
Durante a campanha eleitoral de 2024, a população de Palmas apontou, entre outros temas, o Plano Diretor como prioridade para a nova gestão municipal. Em seu plano de governo, Langaro prometia uma “reestruturação completa e definitiva” do documento.
A revisão do Plano Diretor de Palmas começou no ano de 2019. O processo passou pela contratação de uma empresa de engenharia e urbanismo, que conduziu o trabalho até o final de 2020.
Os 12 projetos de lei que integram o plano foram encaminhados para análise da Câmara de Vereadores, sendo três deles aprovados no inicio de 2021 e os outros nove, seguiram sob discussão até o final de agosto, quando foram aprovados em 1º turno.
No entanto, o Ministério Público apresentou questionamentos sobre a tramitação dos projetos, solicitando a retirada de tramitação, até esclarecimentos. A 2ª Promotoria de Justiça, na época sob responsabilidade do promotor José de Oliveira Junior, argumentou que os textos sofreram uma série de alterações e emendas por parte da Câmara, sem um acompanhamento técnico e participação popular.
Promotoria questiona retomada de votações do Plano Diretor pela Câmara de Palmas
No dia 18 de outubro de 2021, após rejeitar recomendação do Ministério Público para retirada de tramitação dos projetos, os vereadores aprovaram a revisão do Plano Diretor. No dia 21, a 2ª Promotoria de Justiça deflagrou a “Operação AutoCAD”, que tinha como alvos um vereador do município e uma arquiteta de Pato Branco, investigados pela prática de crime de corrupção passiva.
Segundo o Ministério Público, o vereador e a arquiteta teriam procurado empresários propondo que em troca da contratação dos serviços da arquiteta conseguiriam atender a interesses dos empresários junto ao Plano Diretor que estava aguardando votação na Câmara Municipal de Palmas. O procedimento não teve atualizações no Ministério Público.
Promotoria de Justiça de Palmas deflagra Operação AutoCAD; Vereador é um dos investigados
Em 25 de novembro de 2021, o então prefeito de Palmas, Kosmos Nicolaou, sancionou as nove leis do Plano Diretor, vetando todas as emendas apresentadas pela Câmara de Vereadores.
Prefeitura de Palmas sanciona Leis do Plano Diretor, mas veta emendas feitas pela Câmara
No mês de dezembro, a Câmara decidiu manter os vetos do prefeito nas Leis do Plano Diretor.
Vetos da prefeitura no Plano Diretor passam por votação da Câmara de Palmas
Quase um ano e meio depois, em abril de 2023, o Plano Diretor voltou ao debate. Em uma audiência pública, realizada no Centro Cultural, a direção do Departamento de Urbanismo do município apresentou as dificuldades que enfrentava, com diversos pontos de informações duplicadas e artigos que ficaram incompletos dentro da Lei, por conta dos vetos promovidos pela prefeitura.
A partir dali, Ministério Público, Prefeitura e Câmara firmaram acordo para reanalisar emendas e promover as adequações necessárias dentro do Plano Diretor Municipal.
Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público fecham acordo sobre Plano Diretor de Palmas
Uma comissão chegou a ser formada em junho daquele ano, iniciando discussões sobre o assunto, porém, sem grandes avanços. Ao tomar posse, em janeiro deste ano, o prefeito Daniel Langaro colocou como meta as adequações do Plano Diretor. Alguns prazos foram estipulados, porém, eles já se extrapolaram.
Segundo o prefeito, as readequações do Plano Diretor estão prontas há quase um mês. Ele cita uma série de especificações e alto grau de conhecimento técnico que são necessários para discussão do assunto, a fim de tornar Palmas uma cidade em que é “fácil construir” e que seja fiscalizada, “mas, não em excesso”.
Agora, as alterações no Plano deverão ser apresentadas à comunidade em audiências públicas, para então ser encaminhadas à Câmara de Vereadores para análise e votação. Nesse cenário, Langaro estima que até o final deste ano, ou inicio de 2026, as alterações do Plano Diretor estejam aprovadas e em vigor. Acompanhe a entrevista no player abaixo (o Plano Diretor começa a ser abordado no minuto 15 da transmissão):